Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2025
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos visitantes do sítio web ferquorianprestigeinn.com (doravante «o Sítio»), bem como dos potenciais e efetivos hóspedes que interagem com os nossos serviços através do mesmo. Leia atentamente este documento antes de utilizar o Sítio ou de nos submeter qualquer informação pessoal.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
| Denominação social | |
|---|---|
| Sede social | |
| Número de registo comercial | 520 481 736 |
| Número de identificação fiscal | 520 481 736 |
| Endereço eletrónico | info@ferquorianprestigeinn.com |
| Sítio web | ferquorianprestigeinn.com |
Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante «RGPD»), e da legislação nacional aplicável, a é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Sítio.
2. Âmbito de Aplicação
A presente Política aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do Sítio ferquorianprestigeinn.com, incluindo:
- a navegação e consulta de informação no Sítio;
- a submissão de pedidos de reserva e de contacto através de formulários disponíveis no Sítio;
- a recolha de dados técnicos e analíticos associada à sua visita;
- a gestão de preferências de consentimento relativas a tecnologias de rastreio.
Esta Política não abrange tratamentos de dados realizados fora do ambiente digital do Sítio, como os que ocorrem durante a estada presencial no estabelecimento hoteleiro, os quais são regidos por informações de privacidade facultadas no próprio hotel.
3. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para as finalidades descritas nesta Política. As categorias de dados tratados através do Sítio são as seguintes:
3.1 Dados de Contacto e de Pedido de Reserva
Quando preenche os formulários disponíveis no Sítio com vista a solicitar informações ou a efetuar um pedido de reserva, podemos recolher:
- nome próprio e apelido;
- endereço de correio eletrónico;
- número de telefone;
- datas de entrada e saída pretendidas;
- número de hóspedes e tipo de acomodação desejado;
- pedidos especiais ou preferências comunicadas voluntariamente;
- qualquer outra informação que inclua livremente na mensagem de contacto.
Se, na mensagem de contacto, incluir voluntariamente dados pessoais de categoria especial na aceção do artigo 9.º do RGPD, trataremos esses dados com base no seu consentimento explícito, conferido pelo ato de os submeter, e apenas na medida do estritamente necessário para responder ao seu pedido.
3.2 Dados Técnicos e de Navegação
Quando visita o Sítio, os nossos sistemas e as tecnologias de rastreio que autorizar recolhem automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:
- endereço IP e localização geográfica aproximada daí decorrente;
- tipo e versão do navegador e do sistema operativo;
- identificadores de dispositivo;
- páginas visitadas, duração da visita e percurso de navegação;
- URL de referência (sítio de onde proveio);
- data e hora do acesso.
3.3 Dados de Consentimento
Registamos as preferências de consentimento que manifesta relativamente à utilização de tecnologias de rastreio não essenciais (por exemplo, a aceitação ou recusa de determinadas categorias de cookies), incluindo a data e hora em que essa preferência foi expressa e a versão da Política de Cookies vigente nesse momento. Este registo serve para demonstrar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
4. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento
O quadro seguinte resume as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais, bem como a base jurídica que legitima cada operação de tratamento ao abrigo do RGPD.
| Finalidade | Dados utilizados | Base jurídica (artigo RGPD) |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de informação e de reserva submetidos através do Sítio | Dados de contacto e de reserva | Execução de contrato ou diligências pré-contratuais — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Gestão administrativa e comunicação com o hóspede até à confirmação da reserva | Dados de contacto e de reserva | Execução de contrato ou diligências pré-contratuais — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas e regulatórias) | Dados de contacto e de reserva | Cumprimento de obrigação jurídica — art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Garantia da segurança e do bom funcionamento do Sítio; prevenção de fraude e abusos | Dados técnicos e de navegação | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Análise estatística anónima da utilização do Sítio para melhoria contínua | Dados técnicos e de navegação (anonimizados) | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Personalização da experiência de navegação e publicidade direcionada (cookies não essenciais) | Identificadores de dispositivo; dados de navegação | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a) |
| Registo e prova das preferências de consentimento | Dados de consentimento | Cumprimento de obrigação jurídica — art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Envio de comunicações de marketing direto (apenas se consentimento prestado) | Endereço de correio eletrónico; nome | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a) |
4.1 Interesse Legítimo
Quando invocamos o interesse legítimo como base jurídica, realizamos previamente uma ponderação entre o nosso interesse e os seus direitos e liberdades fundamentais, assegurando que estes últimos não prevalecem. Pode solicitar informação adicional sobre essa ponderação contactando-nos através do endereço indicado na secção 10.
4.2 Retirada do Consentimento
Quando o tratamento assenta no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para retirar o consentimento relativo a cookies, pode fazê-lo através do painel de preferências disponível no Sítio. Para outros tratamentos baseados em consentimento, contacte-nos através de info@ferquorianprestigeinn.com.
5. Destinatários dos Dados
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, sempre nas condições e limites estabelecidos pela legislação aplicável:
5.1 Subcontratantes
Recorremos a prestadores de serviços externos que atuam em nosso nome como subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do RGPD, nomeadamente em matérias de:
- alojamento e manutenção do Sítio web;
- plataformas de gestão de reservas online;
- ferramentas de análise de tráfego e desempenho do Sítio;
- serviços de correio eletrónico e comunicações;
- serviços de cibersegurança e prevenção de fraude.
Todos os subcontratantes são obrigados a tratar os dados exclusivamente segundo as nossas instruções e a garantir níveis de segurança equivalentes aos que adotamos internamente. Celebramos com eles contratos de tratamento de dados em conformidade com o artigo 28.º do RGPD.
5.2 Autoridades Públicas
Podemos divulgar dados pessoais a autoridades fiscais, regulatórias ou judiciais sempre que tal seja exigido por lei, por ordem judicial ou por qualquer outra obrigação legal aplicável.
5.3 Não Vendemos os Seus Dados
A não vende, cede a título oneroso nem comercializa dados pessoais dos seus visitantes ou hóspedes a terceiros para fins próprios destes.
6. Transferências Internacionais de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais ocorre, em regra, no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso algum dos nossos subcontratantes proceda ao tratamento de dados fora do EEE, asseguramos que essa transferência se realiza com base numa das salvaguardas previstas no Capítulo V do RGPD, designadamente:
- decisão de adequação da Comissão Europeia reconhecendo que o país de destino garante um nível de proteção equivalente ao do direito da União Europeia; ou
- cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, vinculando o importador de dados a padrões de proteção equivalentes ao RGPD; ou
- outras garantias adequadas reconhecidas pelo RGPD, mediante as verificações internas necessárias.
Pode solicitar informação adicional sobre as salvaguardas aplicadas às transferências internacionais contactando-nos através do endereço indicado na secção 10.
7. Prazos de Conservação
Conservamos os dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para a prossecução das finalidades que justificaram a sua recolha, ou pelo período exigido por obrigações legais aplicáveis. O quadro seguinte apresenta os prazos indicativos de conservação:
| Categoria de dados | Prazo de conservação | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de contacto e pedido de reserva (reserva não concretizada) | Até 6 meses após a última comunicação | Interesse legítimo na gestão de leads |
| Dados de reserva concretizada (dados contratuais) | 10 anos a contar do final do exercício fiscal em que a prestação ocorreu | Obrigação jurídica fiscal e contabilística |
| Dados técnicos e de navegação (logs de servidor) | Até 12 meses | Interesse legítimo em segurança e diagnóstico |
| Dados de consentimento (registos de preferências) | 5 anos a contar da data do consentimento | Obrigação jurídica de demonstração do cumprimento |
| Dados de marketing (caso consentimento prestado) | Até retirada do consentimento ou pedido de oposição | Consentimento |
Findo o prazo de conservação aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. Em caso de litígio pendente ou exercício de direitos, os dados relevantes podem ser conservados pelo tempo necessário à resolução do mesmo.
8. Segurança dos Dados
A adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a divulgação indevida, a alteração, a perda acidental ou a destruição, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. Essas medidas incluem, entre outras:
- transmissão de dados através de protocolo seguro (HTTPS/TLS);
- controlo de acessos internos com base no princípio da necessidade de conhecer;
- processos de autenticação para acesso a sistemas que tratam dados pessoais;
- monitorização de segurança e deteção de incidentes;
- procedimentos de resposta a violações de dados, incluindo notificação às autoridades e aos titulares, nos prazos e condições previstos nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é absolutamente infalível. Caso tome conhecimento de qualquer incidente de segurança relacionado com os seus dados, agradecemos que nos contacte imediatamente através de info@ferquorianprestigeinn.com.
9. Acesso ao Casino e Verificação de Idade
O Ferquorian Prestige dispõe de um casino no estabelecimento. O acesso ao casino é reservado exclusivamente a pessoas com 18 ou mais anos de idade, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.
Quando, através do Sítio, sejam submetidas manifestações de interesse ou pedidos relacionados com o acesso ao casino, podemos solicitar a confirmação da maioridade do requerente. Os dados recolhidos para esse efeito são tratados com a finalidade exclusiva de verificação de elegibilidade, com base no cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD), e não são utilizados para qualquer outra finalidade nem partilhados com terceiros além dos subcontratantes estritamente necessários.
Para informação sobre recursos de jogo responsável, a Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), entidade pública com atribuições de supervisão do setor do jogo em Portugal, disponibiliza no seu sítio oficial orientações, ferramentas de autoavaliação e mecanismos de autoexclusão acessíveis ao público em geral. Encorajamos qualquer pessoa que considere que o jogo pode constituir um problema para si ou para alguém próximo a consultar esses recursos publicamente disponíveis.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável, tem o direito de:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Direito de acesso (art. 15.º) | Obter confirmação de que os seus dados pessoais são tratados e, em caso afirmativo, aceder a uma cópia dos mesmos, bem como a informação sobre as finalidades, destinatários e prazos de conservação. |
| Direito de retificação (art. 16.º) | Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito. |
| Direito ao apagamento (art. 17.º) | Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou quando retire o consentimento, sem prejuízo das exceções legais aplicáveis. |
| Direito à limitação do tratamento (art. 18.º) | Solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias previstas no RGPD, por exemplo quando conteste a exatidão dos mesmos. |
| Direito de portabilidade (art. 20.º) | Receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando o tratamento se baseie em consentimento ou em contrato e seja efetuado por meios automatizados. |
| Direito de oposição (art. 21.º) | Opor-se ao tratamento dos seus dados quando este se baseie no interesse legítimo ou seja realizado para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis associada a esse marketing. |
| Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º) | Não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos significativos na sua esfera. |
| Direito de retirar o consentimento | Retirar, a qualquer momento, o consentimento prestado para qualquer tratamento que nele se baseie, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior à retirada. |
10.1 Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima descritos, envie um pedido escrito para:
Correio eletrónico: info@ferquorianprestigeinn.com
O pedido deve identificar claramente o direito que pretende exercer e incluir elementos que nos permitam confirmar a sua identidade. Responderemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de particular complexidade, com comunicação prévia do motivo da prorrogação.
O exercício dos seus direitos é gratuito. Caso os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente pelo seu caráter repetitivo, podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar dar seguimento ao pedido, informando-o das razões dessa decisão.
11. Reclamações junto da Autoridade de Controlo
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)Rua de São Bento, 148, 3.º, 1200-821 Lisboa, Portugal
Sítio web: www.cnpd.pt
Encorajamos, contudo, que nos contacte diretamente em primeira instância, a fim de procurarmos resolver qualquer questão de forma eficaz e célere.
13. Ligações para Sítios Externos
O Sítio pode conter hiperligações para sítios web de terceiros. A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao Sítio ferquorianprestigeinn.com. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade nem pelo conteúdo de sítios externos, pelo que recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade antes de partilhar quaisquer dados pessoais nesses sítios.
14. Legislação Aplicável e Foro Competente
A presente Política de Privacidade é regida pelo RGPD, pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, e pela demais legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Para resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação da presente Política, sem prejuízo do direito de reclamação junto da CNPD, são competentes os tribunais da comarca de Lisboa, salvo disposição legal imperativa em contrário.
15. Alterações à Política de Privacidade
A reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade sempre que tal se mostre necessário, nomeadamente em virtude de alterações legislativas, de novas orientações das autoridades de controlo ou de mudanças nas operações de tratamento de dados realizadas através do Sítio.
A data da última atualização é indicada no topo desta página. Em caso de alterações significativas que afetem os seus direitos ou a forma como tratamos os seus dados, procuraremos notificá-lo de forma adequada, por exemplo através de aviso destacado no Sítio. Encorajamos-o a rever periodicamente esta página para se manter informado sobre as práticas de privacidade do Sítio.
16. Contactos
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, ao exercício dos seus direitos ou a esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Correio eletrónico: info@ferquorianprestigeinn.com
Comprometemo-nos a dar resposta a todas as solicitações de forma diligente e nos prazos previstos na legislação aplicável.